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Liminar afasta desconto em remédio
Alessandro Cristo, De São Paulo
A Justiça concedeu mais uma decisão em favor dos laboratórios que vendem medicamentos ao poder público. A Actelion Pharmaceuticals do Brasil conseguiu uma antecipação de tutela - decisão provisória que depende de julgamento de mérito - para vender um medicamento de alto custo a administrações públicas sem ter que aplicar o desconto exigido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Ministério da Saúde. No ano passado, os laboratórios Wyeth e Novartis conseguiram liminares semelhantes, ainda em vigor.
Desde 2006, a CMED exige que medicamentos vendidos ao setor público tenham um desconto de 24,69% sobre o preço de fábrica. O abatimento, chamado de coeficiente de adequação de preços (CAP), se aplica a uma lista de produtos que inclui os remédios utilizados em tratamentos contra AIDS, câncer e doenças raras, além daqueles que o Estado é obrigado pela Justiça a
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Alessandro Cristo, De São Paulo
A Justiça concedeu mais uma decisão em favor dos laboratórios que vendem medicamentos ao poder público. A Actelion Pharmaceuticals do Brasil conseguiu uma antecipação de tutela - decisão provisória que depende de julgamento de mérito - para vender um medicamento de alto custo a administrações públicas sem ter que aplicar o desconto exigido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Ministério da Saúde. No ano passado, os laboratórios Wyeth e Novartis conseguiram liminares semelhantes, ainda em vigor.
Desde 2006, a CMED exige que medicamentos vendidos ao setor público tenham um desconto de 24,69% sobre o preço de fábrica. O abatimento, chamado de coeficiente de adequação de preços (CAP), se aplica a uma lista de produtos que inclui os remédios utilizados em tratamentos contra AIDS, câncer e doenças raras, além daqueles que o Estado é obrigado pela Justiça a
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